Se você foi lesado por uma empresa, é importante lembrar que você tem direitos e deve lutar por eles. A justiça é a ferramenta para garantir que esses direitos sejam respeitados e protegidos. Nesta matéria você entenderá como processar uma empresa, quais motivos devem ser levados em consideração, como procurar a ajuda de um profissional …
Como processar uma empresa: passo a passo gratuito Read More »
A história da criação da Lei de Licitações no Brasil tem suas raízes na Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a necessidade de regras específicas para licitações e contratações públicas no país. Em 1993, foi sancionada a Lei nº 8.666, que regulamentou as disposições da Constituição Federal sobre licitações e contratações públicas. Essa lei estabeleceu …
Lei de licitações: termos mais importantes, resumo da lei Read More »
A Lei da Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992) é uma lei federal do Brasil que define os atos de improbidade administrativa, estabelece sanções e dá outras providências. Ela tem como objetivo proteger o patrimônio público e os princípios da administração pública, além de coibir a prática de atos lesivos à administração e à moralidade administrativa. …
Lei de improbidade administrativa: saiba tudo sobre a Lei 8429/1992 Read More »
