Direito Contratual

Ação declaratória de inexistência de débito: como fazer

A Ação Declaratória de Inexistência de Débito é um tipo de ação judicial que tem como objetivo obter uma decisão judicial que reconheça a inexistência de uma dívida ou obrigação. Essa ação é utilizada quando uma pessoa ou empresa é acusada de dever dinheiro ou cumprir alguma obrigação, mas afirma que não deve nada ou …

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Contrato de compra e venda de imóvel: dicas importantes

A origem do contrato de compra e venda de imóvel remonta às primeiras civilizações, quando os indivíduos começaram a adquirir e possuir terras e propriedades. Na antiguidade, as transações imobiliárias eram geralmente realizadas através de doações ou trocas, e os documentos que as registravam eram geralmente escritos à mão e selado com carimbos. Como surgiram …

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Modelo de requerimento: veja alternativas e modelos para requerimentos

Nesta matéria você conhece mais sobre esse tipo de documento e também poderá visualizar e copiar  um modelo de requerimento simples gratuitamente. Os requerimentos surgiram com a criação de estruturas governamentais e administrativas. O ato de fazer solicitações escritas a autoridades ou instituições remonta a antiguidade, quando os indivíduos precisavam pedir permissão ou obter informações …

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Modelo de Procuração: baixe grátis em PDF

Nesta matéria você encontrará informações e sugestões relevantes para construir um modelo de procuração que atenda às suas exatas necessidades. A procuração é uma forma antiga de dar poderes a outra pessoa para agir em seu nome. A história da procuração remonta à antiguidade, onde era comum que as pessoas nomeassem procuradores para lidar com …

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Contrato de trabalho intermitente: como funciona

O contrato de trabalho intermitente é um tipo de contrato de trabalho em que o empregado é chamado para trabalhar de forma intermitente, ou seja, em dias ou períodos específicos, de acordo com a necessidade do empregador. Neste tipo de contrato, o empregado não tem garantia de jornada de trabalho, mas tem direito à remuneração …

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Modelo de Contrato de Aluguel: visite para ter acesso a um modelo grátis

A origem da necessidade de fazer contratos de aluguel remonta à antiguidade, quando as pessoas precisavam alugar terras ou imóveis para cultivar suas plantações ou criar seus animais. A necessidade de estabelecer regras e condições para esses arrendamentos levou à criação de contratos escritos. Continue conosco, nessa matéria você confere um modelo de contrato de …

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Contrato de locação residencial simples: baixe grátis

Um contrato de locação residencial simples é um documento legal que define as condições da locação de um imóvel residencial entre um proprietário (locador) e um inquilino (locatário). Ele geralmente inclui informações como o endereço do imóvel, o valor do aluguel, a data de início e término do contrato, as responsabilidades do locador e do …

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Procuração simples: saiba tudo, pegue dicas para procuração

Uma procuração simples é um documento legal que permite que uma pessoa (conhecida como “procurador”) represente e tome decisões em nome de outra pessoa (conhecida como “outorgante”). Este documento pode ser utilizado para uma variedade de fins, como assinar outros tipos de documentos, realizar transações financeiras, ou tomar decisões médicas em nome do outorgante. O …

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