A Lei de Segurança Nacional (LSN) foi aprovada pelo governo militar no Brasil em 1967, durante o período da ditadura militar no país (1964-1985). A lei foi criada com o objetivo de combater o suposto “perigo comunista” e garantir a segurança do Estado e do governo militar. A LSN possuía várias disposições que restringiam as …
Lei de segurança nacional: conheça a lei nº 7.170 Read More »
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) no Brasil surgiu como parte da reforma educacional dos anos 60, que buscava garantir a universalização do ensino no país e a qualidade do ensino. A primeira versão da LDB foi criada em 1961, mas foi atualizada e modificada várias vezes ao longo dos anos. A …
Adoção é o processo legal pelo qual uma pessoa se torna o pai legal de uma criança que não é sua prole biológica. No Brasil, o processo de adoção é regulamentado pela Lei Federal 8.069/1990, também conhecida como “Estatuto da Criança e do Adolescente”. Adoção no Brasil O processo de adoção no Brasil envolve várias …
Adoção no Brasil: tire dúvidas e saiba tudo sobre o assunto Read More »
